Nas últimas décadas, o Brasil tem implantado várias políticas públicas com o objetivo de atender a população historicamente afastada de garantias sociais. No entanto, leis, programas e projetos, decorrentes do compromisso constitucional, têm sido implementados em um panorama de restrições e ajustes econômicos, sob um planejamento administrativo gerencial, o que proporciona determinadas características à efetivação de tais políticas. Este livro, dividido em três partes, propõe-se a apresentar e analisar diferentes aspectos dos desafios da efetivação dos direitos para a população brasileira, considerando-se as políticas propostas, as estratégias de sobrevivência na escola formal e as tensões vividas com o estabelecimento de direitos sociais em um contexto de diversidade.